Termos e Condições

1. O serviço

O PentaStay é uma plataforma que liga anfitriões e gestores de alojamento local a profissionais e empresas de limpeza, permitindo agendar, executar, comprovar e aprovar limpezas. O PentaStay não presta serviços de limpeza: atua como intermediário tecnológico.

2. Contas e elegibilidade

Para criar conta deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informação verdadeira. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta.

3. Obrigações dos anfitriões

Os anfitriões devem fornecer instruções de acesso corretas, condições de trabalho seguras e pagar os serviços contratados nos prazos acordados.

4. Obrigações dos profissionais

Os profissionais devem executar as limpezas com diligência, cumprir os checklists acordados, enviar as fotos exigidas e respeitar a privacidade dos imóveis e dos hóspedes.

5. Pagamentos e comissões

As subscrições são cobradas antecipadamente. Nas limpezas contratadas através do marketplace aplica-se uma comissão definida por faixa — entre €2,50 e €5, consoante o valor do serviço — cobrada ao anfitrião e descontada ao profissional/empresa; os pagamentos são processados por prestadores terceiros (Stripe).

6. Cancelamentos e ausências

Nas limpezas contratadas através do marketplace aplicam-se regras específicas de cancelamento, ausência, substituição automática e compensação, com prazos, percentagens e limites definidos. Estas regras, incluindo os valores aplicáveis e o processo de contestação, encontram-se detalhadas na Política de Cancelamentos, Ausências e Compensações, que integra os presentes Termos.

Ver a Política de Cancelamentos, Ausências e Compensações →

7. Disputas

Em caso de desacordo sobre uma limpeza, qualquer parte pode abrir uma disputa. A PentaStay analisa administrativamente o caso com base no checklist, fotos e histórico registados na plataforma, e comunica uma decisão fundamentada às partes, sem prejuízo do direito de recorrer aos meios judiciais ou extrajudiciais legalmente disponíveis.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a PentaStay não se responsabiliza por danos causados por utilizadores da plataforma, nem por perdas indiretas decorrentes da utilização do serviço. Nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nomeadamente em situações de dolo ou culpa grave da PentaStay.

9. Alterações

A PentaStay comunicará alterações a estes termos através de e-mail ou outro suporte duradouro com, pelo menos, 15 dias de antecedência, salvo quando uma alteração imediata seja exigida por lei ou necessária para responder a fraude, falha de segurança ou outro risco urgente. Durante o prazo de aviso, o utilizador pode terminar a relação contratual. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das normas imperativas legalmente aplicáveis, é competente o foro da comarca do Porto.